Ricardo de Carvalho Aprigliano

Practice Areas

LITIGATION, ARBITRATION AND DISPUTE RESOLUTION


ASSOCIATIONS

  • Brazilian Bar Association (OAB).
  • Member of AMCHAM’s Arbitrators List.
  • Member of ICC’s Arbitrators List.
  • Member of CCBC’s Arbitrators List.
  • Member of the Arbitrators List of Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.

OTHER QUALIFICATIONS

  • Council member of the São Paulo Lawyers Association (“Associação dos Advogados de São Paulo – AASP”).
  • Deputy Editor-in-chief of Revista Brasileira de Arbitragem (Cbar – Kluwer Arbitration).
  • Vice General Secretary of the Brazilian Institute of Civil Procedure Law (Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP).
  • Coordinator and Professor of the Civil Procedure Law Postgraduate Course of the São Paulo Lawyers Association (AASP) in partnership with the University of São Paulo (USP).
  • Lecturer of topics regarding Civil Procedure Law and Arbitration.

LANGUAGES

English, Italian and Spanish.

EDUCATION

  • Universidade de São Paulo, Brazil (Doctorate in Civil Procedure Law, 2010).
  • Universidade de São Paulo, Brazil (Master’s degree in Civil Procedure Law, 2001).
  • Università degli Studi di Firenze, Italy (Specialist in Civil Procedure Law, 1999).
  • Universidade de São Paulo, Brazil (Bachelor of Laws, 1995).

PUBLICATIONS

  • Public Policy and Civil Procedure: the treatment of public policy in civil procedure law. São Paulo: Ed. Atlas, 2011. Original title: Ordem Pública e Processo: o tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil.
  • The appeal and its effects. 2nd Edition, São Paulo: Ed. Atlas, 2007. Original title: A apelação e seus efeitos.
  • New civil procedural reform commented. São Paulo: Ed. Método (collective work), 2003. Original title: Nova reforma processual civil comentada.

CHAPTERS IN COLLECTIVE WORKS

  • “Comments on the new Civil Procedure Code” of Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Analysis of numerous articles. Coordinators José Rogério Cruz e Tucci, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Manoel Caetano Ferreira Filho, Rogéria Dotti e Sandro Gilbert Martins. Original title: “Pílulas do novo CPC”.
  • “Chapter I: General Provisions of the Appeal. Articles 994 to 1.008”. In: “Notes on the Civil Procedure Code”, Associação dos Advogados de São Paulo – AASP and Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná – OAB-PR. Coordinators José Rogério Cruz e Tucci, Ricardo de Carvalho Aprigliano et al. Publishing Company: LMJ Mundo Jurídico, Rio de Janeiro. Original title: Código de Processo Civil Anotado – Capítulo I – Disposições Gerais. Arts. 994 a 1.008. (2015).
  • “Admission of late documentary evidence: an analysis under the perspective of the constitutional principles of the process”. In: “Civil Procedure Law – volume II”, coord. Milton Paulo de Carvalho and Daniel Penteado de Castro. São Paulo: Publishing Company: Quartier Latin. Original title: Admissão de prova documental tardia: uma análise sob a perspectiva dos princípios constitucionais do processo em Direito Processual Civil – volume II (2011).
  • “The right to appeal in common law and civil law systems: a brief comparison”. In: “Direito Processual Civil”, coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Publishing Company Quartier Latin, 2007. Original title: O princípio do duplo grau de jurisdição nos sistemas da common law e civil law: uma breve comparação.
  • “Effects of the appeal and procedure reform”. In: “The new stage of the Reform of the Code of Civil Procedure”. São Paulo: Publishing Company Saraiva. Original title: Efeitos da apelação e reforma processual.
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